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Calendário eleitoral - Eleições 2016 Em Parauapebas.

23 AGOSTO 2016


  1. Último dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas, para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
  2. Último dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas, para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.
  3. Último dia para os diretórios regionais dos partidos políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 15).

AGOSTO – QUARTA-FEIRA, 24.8.2016

  1. Último dia, observado o prazo de quarenta e oito horas contadas da publicação do edital de candidaturas requeridas individualmente, para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
  2. Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipótese de o partido político ou coligação não o ter requerido.

AGOSTO – SEXTA-FEIRA, 26.8.2016

(37 dias antes)
  1. Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).

AGOSTO – QUARTA-FEIRA, 31.8.2016

  1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2016.
Fonte: TSE

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          17 de Agosto de 2016

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Calendário eleitoral - Eleições 2016 em Parauapebas.

 6 AGOSTO –20016

Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, incisos I, III a VI):
    1. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
    2. veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes;
    3. dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;
    4. veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
    5. divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Fonte: TSE

Calendário eleitoral - Eleições 2016 Em Parauapebas.

 5 AGOSTO - 2016

Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput)

Fonte: TSE 

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A PEC 55/2012, que institui o voto facultativo, está pronta para ser incluída na pauta do plenário do Senado Federal.Qual sua opinião sobre o voto facultativo? Comente e compartilhe!
Dê também sua opinião a favor ou contra o voto facultativo

Calendário eleitoral - Eleições 2016 Em Parauapebas.

SEGUNDA-FEIRA, 13.6.2016

  1. Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. 
Fonte: TSE 

Calendário eleitoral - Eleições 2016 Parauapebas.

      Eleições 2016  Parauapebas

DOMINGO, 5.6.2016

  1. Data a partir da qual a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).
  2.  

Calendário eleitoral - Eleições 2016 em Paraupebas.

 16 AGOSTO 2016

 Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).

  1. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).
  2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).
  3. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, arts. 57-A e 57-C, caput).
  4. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).
  5. Data a partir da qual, até as 22 horas do dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).

 Fonte: tse

Humor... Parauapebas.


Portal Mais Emprego ofertou 2,2 mi de vagas no primeiro ano.

 Somente em 2016, site disponibilizou 434 mil oportunidades de trabalho formal, ajudando na contratação de 128,5 mil pessoas


O Portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br) completou um ano com volume consistente de vagas ofertadas aos trabalhadores brasileiros: 2,193 milhões de oportunidades formais. Lançado em abril de 2015, o site mantido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) disponibilizou somente desde janeiro desse ano até 27 de abril mais de 434 mil vagas. “A gente brinca que o portal é como um casamento em que todos têm uma mesma intenção: ‘Eu, trabalhador, quero trabalho e eu, empresa, quero trabalhador’”, diz o secretário-substituto de Políticas Públicas de Emprego do MTPS, Márcio Borges.
O Portal Mais Emprego registrou 1,5 milhão de inscrições de trabalhadores nos quatro primeiro meses de 2016, sendo que cerca de 1,4 milhão de pessoas foram encaminhados para entrevistas de emprego ou manifestaram interessem em vagas disponibilizadas no site.
O secretário explica que o portal é a versão eletrônica do serviço oferecido nas cerca de 1,6 mil unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), onde 2,8 milhões de trabalhadores conseguiram emprego entre 2012 e 2015. Neste período, o número de candidatos inscritos foi de 28 milhões de pessoas.
A diferença da ferramenta eletrônica, de acordo com Borges, é que as empresas passaram a pesquisar o trabalhador no portal e depois usar a estrutura do Sine para realizar as entrevistas profissionais. A estrutura é usada principalmente por pequenas e médias empresas.
“Temos um banco de trabalhadores em que o próprio empregador pode fazer busca pelo perfil profissional e, mais, pode selecionar e convocar o trabalhador para fazer entrevista”, afirma Borges, ressaltando que a interlocução eletrônica ajudou mais de 128,5 mil trabalhadores a serem contratados por meio do portal neste ano.
A proposta do site é justamente se colocar como uma plataforma de aproximação entre as empresas e os trabalhadores, sem cobrar pelo serviço. Por isso, o portal é mantido pelo ministério com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o permite tanto ao trabalhador quanto ao empregados eliminar gastos de seleção.
O trabalhador pode acessar o site e pesquisar as vagas por profissão, estado e município. Para isso, é preciso se cadastrar no site. A idade mínima para fazer o cadastro é de 14 anos. É necessário informar os números do RG, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
Novidades
O portal vai ganhar uma nova versão ampliada ainda em 2016, ampliando o leque de informações – tais como: média de salário, onde há mais vagas, oportunidades por setor econômico, etc.
O site será também um canal para dar entrada no pedido do seguro-desemprego, o que deve facilitar o recebimento do benefício. “Essas são melhorias que serão colocadas até o final do ano”, diz Borges.
O secretário explica, ainda, que outra possibilidade será utilizar o sistema para procurar vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos de qualificação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MTPS.

Idosos.

A pena, que antes era de até 5 anos de prisão, agora poderá chegar a 10 anos se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos

Novas regras para sacar Pis



A Lei nº 13.134/2015 trouxe importantes modificações nas regras para o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e, no caso do abono, passam a produzir seus efeitos financeiros a partir do exercício de 2016. Confira:
"§ 1º No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais.
§ 2º O valor do abono salarial anual de que trata o caput será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.
§ 3º A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral para os efeitos do § 2o deste artigo.
§ 4º O valor do abono salarial será emitido em unidades inteiras de moeda corrente, com a suplementação das partes decimais até a unidade inteira imediatamente superior.” (NR)
Art. 9º-A. O abono será pago pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal mediante:
I - depósito em nome do trabalhador;
II - saque em espécie; ou
III - folha de salários."
Conheça a legislação:
Lei nº 13.134/2015 - http://bit.ly/1PxkJ9o
Lei nº 7.998/1990 - http://bit.ly/1R8AXWq
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