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Calendário eleitoral - Eleições 2016 em Paraupebas.

 16 AGOSTO 2016

 Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).

  1. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).
  2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).
  3. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, arts. 57-A e 57-C, caput).
  4. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).
  5. Data a partir da qual, até as 22 horas do dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).

 Fonte: tse

Humor... Parauapebas.


Portal Mais Emprego ofertou 2,2 mi de vagas no primeiro ano.

 Somente em 2016, site disponibilizou 434 mil oportunidades de trabalho formal, ajudando na contratação de 128,5 mil pessoas


O Portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br) completou um ano com volume consistente de vagas ofertadas aos trabalhadores brasileiros: 2,193 milhões de oportunidades formais. Lançado em abril de 2015, o site mantido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) disponibilizou somente desde janeiro desse ano até 27 de abril mais de 434 mil vagas. “A gente brinca que o portal é como um casamento em que todos têm uma mesma intenção: ‘Eu, trabalhador, quero trabalho e eu, empresa, quero trabalhador’”, diz o secretário-substituto de Políticas Públicas de Emprego do MTPS, Márcio Borges.
O Portal Mais Emprego registrou 1,5 milhão de inscrições de trabalhadores nos quatro primeiro meses de 2016, sendo que cerca de 1,4 milhão de pessoas foram encaminhados para entrevistas de emprego ou manifestaram interessem em vagas disponibilizadas no site.
O secretário explica que o portal é a versão eletrônica do serviço oferecido nas cerca de 1,6 mil unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), onde 2,8 milhões de trabalhadores conseguiram emprego entre 2012 e 2015. Neste período, o número de candidatos inscritos foi de 28 milhões de pessoas.
A diferença da ferramenta eletrônica, de acordo com Borges, é que as empresas passaram a pesquisar o trabalhador no portal e depois usar a estrutura do Sine para realizar as entrevistas profissionais. A estrutura é usada principalmente por pequenas e médias empresas.
“Temos um banco de trabalhadores em que o próprio empregador pode fazer busca pelo perfil profissional e, mais, pode selecionar e convocar o trabalhador para fazer entrevista”, afirma Borges, ressaltando que a interlocução eletrônica ajudou mais de 128,5 mil trabalhadores a serem contratados por meio do portal neste ano.
A proposta do site é justamente se colocar como uma plataforma de aproximação entre as empresas e os trabalhadores, sem cobrar pelo serviço. Por isso, o portal é mantido pelo ministério com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o permite tanto ao trabalhador quanto ao empregados eliminar gastos de seleção.
O trabalhador pode acessar o site e pesquisar as vagas por profissão, estado e município. Para isso, é preciso se cadastrar no site. A idade mínima para fazer o cadastro é de 14 anos. É necessário informar os números do RG, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
Novidades
O portal vai ganhar uma nova versão ampliada ainda em 2016, ampliando o leque de informações – tais como: média de salário, onde há mais vagas, oportunidades por setor econômico, etc.
O site será também um canal para dar entrada no pedido do seguro-desemprego, o que deve facilitar o recebimento do benefício. “Essas são melhorias que serão colocadas até o final do ano”, diz Borges.
O secretário explica, ainda, que outra possibilidade será utilizar o sistema para procurar vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos de qualificação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MTPS.

Idosos.

A pena, que antes era de até 5 anos de prisão, agora poderá chegar a 10 anos se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos

Novas regras para sacar Pis



A Lei nº 13.134/2015 trouxe importantes modificações nas regras para o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e, no caso do abono, passam a produzir seus efeitos financeiros a partir do exercício de 2016. Confira:
"§ 1º No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais.
§ 2º O valor do abono salarial anual de que trata o caput será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.
§ 3º A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral para os efeitos do § 2o deste artigo.
§ 4º O valor do abono salarial será emitido em unidades inteiras de moeda corrente, com a suplementação das partes decimais até a unidade inteira imediatamente superior.” (NR)
Art. 9º-A. O abono será pago pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal mediante:
I - depósito em nome do trabalhador;
II - saque em espécie; ou
III - folha de salários."
Conheça a legislação:
Lei nº 13.134/2015 - http://bit.ly/1PxkJ9o
Lei nº 7.998/1990 - http://bit.ly/1R8AXWq

Vizinho do Barulho.


É contravenção penal perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Confira o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688 de 1941).

É Crime Tratar Animal com Crueldade





O Decreto-lei 3688/41 estabelece como contravenção penal o tratamento cruel aos animais ou a submissão deles aos trabalho excessivo. É preciso registrar boletim de ocorrência para que a polícia possa atuar.

Em Parauapebas-PA, Gesmar Costa assume Secretaria Municipal de Segurança

Em uma coletiva de imprensa realizada na sexta-feira, 8, Gesmar Costa foi apresentado como gestor da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi). A cerimônia aconteceu nas dependências do órgão, na Avenida J, no Bairro Jardim Canadá.
Na ocasião, o novo secretário reforçou que o órgão é de grande importância para a segurança do município e que a Semsi foi a primeira secretaria criada pelo prefeito Valmir Mariano.
Questionado pela imprensa sobre a posse da Guarda Municipal, Gesmar afirmou que há grande expectativa por parte da sociedade e do Governo para que os aprovados no concurso assumam seus cargos e que a previsão é que ainda neste mês de janeiro, pelo menos 50 guardas sejam convocados.
O comandante Sérgio Pastana disse que os processos de compra de uniformes e aparelhamento da Guarda Municipal, além da aquisição da sede, onde funcionará o órgão, já estão bem adiantados. “Todo esse preparo é necessário para que possamos atingir nosso objetivo, que é prestar um serviço de qualidade à população”, explicou Sérgio.

Ódio


O discurso discriminatório de ódio É CRIME!
Discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime punível na forma da Lei 7.716/89

Trote é Crime






Em se tratando de trotes a empresas, os que mais afetam a população são frequentemente identificados às empresas públicas, especificamente em serviços de emergência, como 190 - Polícia Militar, 192 –SAMU, e 193- Bombeiros. A ligação com falsa ocorrência tem duplo prejuízo à população, a conta da ligação é paga pelos cofres públicos e uma emergência real deixa de ser atendida, afetando o bom e regular andamento dos serviços emergenciais prestados por esses órgãos, colocando assim, uma vida em risco.

Explicação do grande índice de Dengue em Parauapebas

O perigo do Aedes aegypti está no lixo

O lixo continua como principal “moradia” do mosquito Aedes Aegypit, transmissor de doenças como a dengue, o zika e a chikungunya. Em vista disso, o Estado tem intensificado o combate e a conscientização da população. Uma das maneiras de barrar o descarte irregular do lixo está sendo realizada pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), com multas para pessoas que cometem as infrações.
Ao todo já foram notificados cerca de 30 mil cidadãos por jogarem lixo e/ou entulho nas vias públicas da capital goiana de forma irregular desde o início do ano. Deste total, 70% foram atendidas pelos moradores e 2.021 encaminhadas para Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), responsável pelo auto de infração.
Das notificações aplicadas, 70% dizem respeito a restos de construções deixados em lotes baldios e calçadas e 20% a galhos deixados nos mesmos locais. As demais foram por lixo mal acondicionado ou descartado fora do horário de coleta, e em lotes abandonados pelos proprietários. Por mês, a Comurg recebe cerca de 150 solicitações de fiscalização por telefone, além de outras dezenas que chegam pelas redes sociais.
Estas pessoas desrespeitaram o Código de Posturas do Município, que estabelece o descarte de resíduos em via pública ou terrenos como crime. A multa varia de R$ 700 a R$ 5 mil. Além disso, os agentes da Comurg também fazem notificações administrativas e, se no prazo estabelecido o morador não retirar o resíduo, o fiscal da Amma pode multar o cidadão. 

Parada dos pés “pé inchado” começa a ser desocupada pela Prefeitura de Parauapebas

A operação para desocupação da área que fica localizada nas proximidades da Praça dos Metais, conhecida popularmente como “pé inchado” teve início no dia 16 de novembro quando os feirantes foram notificados sobre o prazo previsto para a ação quando deveriam se decidir entre os dois espaços oferecidos a eles para a remoção: o Mercado Municipal do bairro Rio Verde e o CAP (Centro de Abastecimento de Parauapebas). Ambos os espaços receberão melhorias e adequações para recebe-los e agora chegou o momento em que não será mais permitido a permanência de nenhum tipo de comércio dentro da Praça ou em espaços públicos a seu entorno.

Antes Tarde: Saaep realiza mapeamento de áreas degradadas do Rio Parauapebas

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) realizou na última sexta-feira (11) mais uma ação ambiental no Rio Parauapebas. A expedição, promovida pelo Departamento de Educação Ambiental da autarquia, tem como objetivo realizar um mapeamento da atual situação do rio.
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